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Escolheu a Primeira Série, ano de 1996, mês de Setembro, N.º 36 5 de Set.
Governo Regional dos AçoresResolução Nº 198/1996, de 5 de SetembroResolução Nº 199/1996, de 5 de SetembroResolução Nº 200/1996, de 5 de SetembroResolução Nº 201/1996, de 5 de SetembroResolução Nº 202/1996, de 5 de SetembroResolução Nº 203/1996, de 5 de SetembroResolução Nº 204/1996, de 5 de SetembroResolução Nº 205/1996, de 5 de SetembroResolução Nº 206/1996, de 5 de Setembro
S.R. da Agricultura e PescasPortaria Nº 55/1996, de 5 de SetembroDespacho Normativo Nº 179/1996, de 5 de Setembro
S.R. da Educação e CulturaDespacho Normativo Nº 177/1996, de 5 de SetembroDespacho Normativo Nº 178/1996, de 5 de Setembro
S.R. da Juventude Emprego Comércio Indústria e EnergiaPortaria Nº 54/1996, de 5 de SetembroDespacho Normativo Nº 176/1996, de 5 de Setembro
S.R. das Finanças Planeamento e Administração PúblicaPortaria Nº 54/1996, de 5 de SetembroDespacho Normativo Nº 176/1996, de 5 de SetembroDespacho Normativo Nº 177/1996, de 5 de SetembroDespacho Normativo Nº 178/1996, de 5 de Setembro
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